Contrato de Membro

Data de vigência: 23/07/2017

Bem-vindo ao Contrato de Membro da KININ (“Contrato”), celebrado entre você (pessoa física ou pessoa jurídica denominada neste Contrato como “você”) e a KININ (Kinin Filmes Independentes LTDA, denominada neste Contrato como “nos”, “nós” e “KININ”). Ao registar-se como membro, você aceita estes Termos de Serviço (“Contrato”). Este Contrato contém os termos e condições gerais pelos quais a KININ oferece os “Serviços”.

A utilização dos Serviços, se dá por meio do cadastro na plataforma KININ no endereço: www.kinin.com.br/realizador e do envio das obras audiovisuais (e as obras a elas incorporadas) para fins de exibição pela KININ por meio de Links de servidores, como: MEGA – WETRANSFER – DROPBOX – GOOGLE DRIVE – ONDRIVE – FTP, entre outros servidores disponíveis no mercado ou por envio de mídias físicas de suas obras audiovisuais (por exemplo, PEN DRIVE, CDs, DVDs ou BLU-RAYs) à KININ, constitui sua concordância e aceitação deste Contrato.
ESTE CONTRATO, QUANTO ACEITO POR VOCÊ APÓS INSERIR SEU NOME LEGAL COMPLETO E CLICAR EM “CONCORDO” CRIARÁ UM CONTRATO VINCULANTE E LEGALMENTE EXECUTÁVEL ENTRE VOCÊ E A KININ. PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO E CONSULTE SEUS CONSULTORES DE NEGÓCIOS E JURÍDICOS ANTES DE CLICAR EM “CONCORDO”. A “DATA DE VIGÊNCIA” DESTE CONTRATO É A DATA EM QUE VOCÊ CLICAR NO BOTÃO “CONCORDO” ABAIXO.
Reservamos o direito de adicionar, excluir e/ou modificar qualquer termo e condição contidos neste Contrato de acordo com as disposições da Seção 9 abaixo. Independentemente da frase anterior, nenhuma modificação neste Contrato se aplicará a qualquer lide entre você e a KININ que tenha surgido antes da data de tal modificação. No caso de alterações substanciais nos termos deste Contrato, você será notificado por e-mail. Se considerar inaceitável alguma modificação, seu único recurso será interromper o uso dos Serviços. Continuar a utilizar os Serviços após a publicação de um aviso de alteração ou um novo contrato no Site, ou após o envio de um aviso por e-mail, constituirá sua aceitação vinculante das alterações.
VOCÊ É RESPONSÁVEL POR MANTER UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO NOS REGISTROS DA KININ ENQUANTO FIZER USO DE QUAISQUER SERVIÇOS.

1. Termos de Serviço:

Este Contrato está incorporado e sujeito aos Termos de Serviço (http://www.kinin.com.br/pagina/tds) ("TDS"). Todos os termos com iniciais em letras maiúsculas não definidos neste Contrato são definidos nos TDS.

2. Autorização:

Você neste ato nos nomeia como seu representante autorizado para a exibição de outro " Seu conteúdo "(Como definido abaixo). Assim, você decide conceder a nós o direito não exclusivo, durante o “Prazo” (Como definido abaixo) e todo o “Território Autorizado” (Como definido abaixo), para:

(A) reproduzir e criar trabalhos derivados do seu conteúdo (incluindo qualquer produto físico) através da criação de arquivos de vídeo que encarnam o seu conteúdo e dos seus elementos, que pode ser usada para fins promocionais como aqui autorizado e, se necessário, reproduzindo o seu conteúdo no novo produto físico;

(B) executar publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público, e qualquer outra forma disponibilizar o seu conteúdo, e Clips, por meio de transmissões de vídeo digital (em uma base interativa ou não interativa) através do site.

(C) Inserir ou incorporar Seu Conteúdo a revistas, sites, publicidade da KININ e toda e qualquer outra forma de mídia, seja conhecida agora ou desenvolvida posteriormente, para promover os Serviços da KININ;

(D) Usar e distribuir Informações de Gestão de Direitos Autorais incorporadas a Seu Conteúdo;

(E) Usar Seu Conteúdo e metadados conforme razoavelmente necessário ou desejável para nós exercermos nossos direitos nos termos deste Contrato;

(F) Reproduzir, distribuir e executar publicamente e comunicar Seu Conteúdo ao público (incluindo Clipes) como parte de um programa que pode incluir várias obras audiovisuais e outros conteúdos.

3. Prazo de Vigência:

O prazo de vigência deste Contrato terá início na Data de Vigência e continuará, a menos se e até ser rescindido por você ou por nós, mediante aviso prévio por escrito com vinte e quatro (24) horas de antecedência (o “Prazo de Vigência”), notificação que, se enviada pela KININ, pode ser enviada a você no último endereço de e-mail que você forneceu à KININ e (b) de você à KININ, deve ser enviada somente ao seguinte endereço de e-mail: contato@kinin.com.br  com as informações a seguir: (a) seu nome de usuário, (b) o endereço de e-mail associado à sua Conta, (c) todos os títulos das obras audiovisuais para os quais está solicitando rescisão.

Toda notificação de rescisão fornecida por você nos termos desta seção será permanente e irreversível. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a KININ pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio a você: (i) suspender ou limitar seu acesso ou uso dos Serviços e/ou (ii) suspender ou limitar seu acesso à sua Conta (conforme definição na Seção 11 (a)).

4. Pagamentos a Você:

(A) Preço de cada hora visualizada de Seu Conteúdo. A KININ se reserva o direito único e exclusivo de definir preços para todas as visualizações de Seu Conteúdo, seja de forma interativa ou não interativa, desde que Seu Conteúdo tenha o mesmo preço de todos os outros conteúdos no Serviço licenciado pela KININ para transmissões de vídeo digitais interativas ou não interativas. Lembrando que o valor da hora visualizada pode ser atualizado periodicamente pela KININ, sendo que você é responsável por revisar. Sua aceitação do presente Contrato configura aceitação do formato de hora visualizada referente as visualizações da KININ, que estão disponíveis abaixo:

Valor da hora Visualizada: R$ 0,25 (vinte e cinco centavos)

(B) Quando você faz o cadastro da sua primeira obra audiovisual na KININ, automaticamente computará R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) a cada hora visualizada, quanto o usuário/assinante da plataforma apertar o play em seu conteúdo audiovisual (Filme ou Episódio de Série).

(C) Hora Visualizada: é contabilizada segundo a segundo que o usuário assiste, somando assim até o total de 1h (uma hora) visualizada de Seu Conteúdo.

(D) Valor gerado pela hora visualizada hoje: Toda hora visualizada gerada estará disponível para pagamento somente 30 (trinta) dias após seu registro no relatório.

(E) Pagamento: em seu perfil, no menu EXTRATO DE RESULTADOS você tem acesso ao rendimento total de suas obras. O pagamento é mensal, que se dará até o quinto dia útil de cada mês, desde que, se tenha um saldo positivo no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) acumulados.

(F) Compensações. Você autoriza, por meio deste instrumento, a KININ a compensar quaisquer quantias devidas a você nos termos do presente Contrato, quaisquer quantias que você deva à KININ, seja nos termos de uma disposição de indenização ou devido a custos, despesas e deduções autorizados no presente Contrato.

5. Suas Obrigações:

Você, ou um licenciado agindo em seu nome (por exemplo, uma empresa como a Fácil Filmes Distribuidora), será responsável pela obtenção e pagamento de todos e quaisquer autorizações ou licenças necessárias para a utilização de quaisquer obras audiovisuais incorporadas em seu conteúdo. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você (diretamente ou através de terceiros agindo em seu nome) será responsável e deverá pagar (i) quaisquer royalties e outras importâncias devidas a artistas (em exibição e não os recursos), autores, coautores, proprietários de direitos autorais e coproprietários, produtores, engenheiros, e outros participantes, registro de royalties de outros usos do Seu Conteúdo, (ii) todos os royalties mecânicos ou outras quantias devidas às distribuidoras de obras audiovisuais e autores ou coautores de composições musicais incorporadas em Seu conteúdo, (iii) todos os pagamentos que podem ser necessárias por força de acordos coletivos de trabalho aplicáveis a você ou quaisquer terceiros (por exemplo, aos sindicatos ou associações,), e (iv) quaisquer outros royalties , taxas e / ou montantes devidos em relação ao seu conteúdo ou outros materiais fornecidos por você para nós. Você concorda que o valor a pagar para você é parte integrante de quaisquer chamados "royalties artista" que poderiam ser exigidos a serem pagos por vendas ou explorações nos termos das leis aplicáveis de qualquer jurisdição e por quaisquer performances públicas, demonstrações públicas ou comunicações para o público das obras que constituem o seu conteúdo.

6. Nomes e Imagens; Uso Promocional e Oportunidades:

(A) Nome e Imagem de Artistas. Você, por meio deste instrumento, concede à KININ durante o Prazo de Vigência o direito de usar as obras audiovisuais, em quaisquer materiais de marketing para a, promoção e publicidade de Seu Conteúdo, que é oferecido nos termos deste Contrato (por exemplo, o nome e a imagem de um artista podem ser usados para fins informativos, como em exposições textuais ou outras passagens informativas, identificar e representar a autoria, os créditos de produção e atuações do artista aplicável em relação à exploração de Seu Conteúdo).

(B) Promoção. Você concede à KININ o direito de, promover e divulgar Seu Conteúdo conforme disponível em toda e qualquer mídia, conhecida agora ou desenvolvida no futuro, conforme nós determinarmos a nosso critério.

(C) Informações sobre Clientes. A KININ pode quando assim desejar, periodicamente, fornecer-lhe informações relativas aos clientes que visualizaram Seu Conteúdo, sujeito a nossa política de privacidade e às preferências de nossos clientes. Você só pode usar e divulgar essas informações a terceiros para fins de manutenção de registros interno. Você não pode divulgar nenhuma dessas informações a terceiros nem as utilizar para qualquer outra finalidade. Em todos os casos, você cumprirá os termos da política de privacidade da KININ http://www.kinin.com.br/pagina/politica relativos aos dados de clientes fornecidos nos termos deste Contrato.

7. Propriedade:

(A) Sujeito a nossos direitos neste instrumento ou nos termos de qualquer contrato anterior entre você e nós, todos os direitos, propriedades, titularidades e participações relativos a (a) Seu Conteúdo, (b) Clipes/Trailer, (c) Produto Físico (se aplicável), (d) todos os direitos autorais e direitos equivalentes incorporados e (e) todos os conteúdos fornecidos por você, serão seus.

8. Modificação, Rescisão e Efeito da Rescisão:

(A) Modificação do Contrato. Reservamos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover todo ou parte deste Contrato, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e periodicamente. Notificação sobre qualquer alteração relevante será enviada a você por correio eletrônico pelo menos quinze (15) dias antes de sua data de vigência. Se o e-mail que você nos forneceu não estiver mais funcionando, então, além de outros recursos que possamos ter em relação à sua Conta e ao uso dos Serviços, seremos autorizados nos comunicarmos com você por qualquer outra maneira razoável que podemos escolher a nosso exclusivo critério, inclusive por meio de aviso na página da Web pela qual você acessa as informações de sua Conta. A data mais recente deste Contrato deve ser identificada na primeira página deste documento. Caso você não consinta alguma de tais alterações propostas no Contrato, seu único recurso será rescindir o presente Contrato mediante notificação enviada a nós e se você não enviar uma Notificação de Rescisão no prazo de quinze (15) dias a contar da data de nosso aviso a você, isso constituirá sua aceitação de tais alterações contanto que Seu Conteúdo ainda esteja disponível por meio dos Serviços. Para rescindir seu Contrato, você deve enviar uma Notificação de Rescisão para contato@kinin.com.br  e incluir na linha de assunto de seu e-mail "Rescisão de Contrato".

(B) Consequências da Rescisão. A expiração término ou rescisão Contrato não isentará você ou a KININ de nossas respectivas obrigações incorridas antes da data de vigência de sua rescisão do Contrato. Além disso, as disposições do presente Contrato subsistirão a rescisão deste Contrato, incluindo, mas sem limitação, Indenização, Isenções de Responsabilidades, Limitação de Responsabilidade, Base da Negociação e Disposições Gerais.

9. Monitoramento de Seu Conteúdo; Remoção de Conteúdo do Site:

(A) Monitoramento. A KININ não controla Seu Conteúdo e não tem nenhuma obrigação de monitorá-lo para qualquer finalidade. A KININ pode optar, a seu exclusivo critério, por monitorar, revisar ou acessar parte ou todo Seu Conteúdo, mas ao fazê-lo a KININ não assume nenhuma responsabilidade por Seu Conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou remover quaisquer elementos impróprios de Seu Conteúdo ou de monitorar, revisar ou acessar o conteúdo ou arte de qualquer outro.

(B) Direito de Remoção. A KININ reserva o direito de, a seu exclusivo e absoluto critério, de remover qualquer parte de Seu Conteúdo do Site se tal conteúdo: (i) for manifestadamente ofensivo, pornográfico ou difamatório, (ii) for objeto de uma disputa entre você ou a KININ e um terceiro; (iii) for conteúdo para o qual você não possa documentar seus direitos mediante solicitação da KININ, (iv) violar os direitos de propriedade intelectual ou outros interesses protegidos de terceiros, (v) for objeto de uma notificação de remoção de uma parte que alegue ser a detentora dos direitos de tal conteúdo ou (vi) for objeto de qualquer atividade fraudulenta, ou por qualquer outro motivo, a exclusivo e absoluto critério da KININ, necessário para proteger os interesses comerciais da KININ. A KININ também pode remover Seu Conteúdo do Site se você cometer algum abuso ou for rude ou fornecer informações falsas ou intencionalmente enganosas a qualquer funcionário ou agente da KININ. A remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo não exonera a KININ da obrigação de lhe pagar todos os valores (R$) que possam ter acumulado antes da remoção de Seu Conteúdo.

(C) Ausência de Rescisão por Remoção. Este Contrato não será automaticamente rescindido pela remoção por parte da KININ de Seu Conteúdo do Site. Para rescindir este Contrato após a remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo, você deve enviar uma Notificação de Rescisão à KININ.

10. Informações sobre a Conta; Divulgações:

(A) Informações sobre sua Conta. Para acessar algumas funcionalidades do Site, incluindo informações sobre sua conta e extratos periódicos, você terá de criar uma conta on-line (“Conta”). Você declara e garante por meio deste instrumento que as informações que fornecer à KININ após o registro serão verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também declara e garante que garantirá que as informações sobre sua Conta, inclusive seu endereço de e-mail e telefone, serão mantidas precisas e atualizadas em todos os momentos durante o Prazo de Vigência deste Contrato.

(B) Senha. Como usuário registrado dos serviços, você terá informações de login, incluindo uma senha. Sua Conta é pessoal e você não pode compartilhar informações de sua Conta com, nem permitir o acesso à sua Conta por qualquer terceiro. Como você será responsável por toda atividade que ocorra em sua Conta, tome o cuidado de preservar a confidencialidade de seu nome de usuário e sua senha, e de qualquer dispositivo que você use para acessar o Site. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de sigilo de suas informações de login. Se você tiver algum motivo para acreditar que as informações de sua Conta foram comprometidas ou que sua Conta foi acessada por terceiros não autorizados, então você concorda em notificar imediatamente a KININ enviando um e-mail para contato@kinin.com.br. Você será o único responsável pelas perdas sofridas pela KININ e terceiros (inclusive outros usuários) devido a qualquer uso não autorizado de sua Conta que ocorra antes de a KININ ser notificada de que sua conta foi comprometida.

(C) Divulgação de Informações. Você reconhece, consente e concorda que a KININ pode acessar, preservar e divulgar as informações de sua Conta e Seu Conteúdo se for necessário fazê-lo por lei ou por boa fé de que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para (i) cumprir uma exigência legal, (ii) executar este Contrato, (iii) responder a uma alegação de que alguma parte de Seu Conteúdo viola os direitos de terceiros, (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente ou (v) proteger os direitos, interesses comerciais, propriedade ou segurança pessoal da KININ, de seus funcionários e usuários e do público.

11. Uso Proibido do Site e de Sites e Serviços de Licenciados:

(A) Você concorda em não utilizar o Site, os Serviços e quaisquer serviços prestados para fins ilegais ou de qualquer forma que possa prejudicar, danificar ou denegrir a KININ. Sem limitar a frase anterior e por meio de exemplo e não limitação, você concorda, seja por meio do Site ou Seu Conteúdo, em não fazer nem tentar nenhuma das seguintes opções:

(B) Realizar, provocar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou “hacking” de qualquer aspecto do Site ou qualquer outra parte dele, exceto e apenas na medida do permitido por este Contrato, pelos recursos do Site, por lei ou qualquer outra tentativa de usar ou acessar qualquer parte do Site que não seja da forma prevista;

(C) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender, distribuir ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, acesso ao Site ou conteúdo obtido pelo Site em decorrência de ter recebido permissão para fazer upload de Seu Conteúdo para o Site;

(D) Remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de alguma forma com quaisquer recursos relacionados à segurança do Site, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer parte do Site ou recursos que apliquem limitações ao uso do Site;

(E) Ameaçar, assediar, abusar, injuriar, difamar ou violar de alguma forma os direitos legais (incluindo, sem limitação, direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

(F) Publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação impróprio, profano, vulgar, difamatório, obsceno, ilícito, indecente, ilegal, ofensivo, imoral ou censurável;

(G) Criar uma identidade falsa ou fingir ser outra pessoa com o propósito de enganar terceiros quanto à sua identidade, incluindo, mas sem limitação, o fornecimento de informações enganosas a qualquer sistema de feedback empregado pela KININ;

(H) Transmitir ou fazer o upload de qualquer material que contenha vírus, cavalos de Tróia, “worms”, bombas-relógio, “cancelbots” ou quaisquer outros programas de software prejudiciais, danosos ou nocivos;

(I) Interferir com ou interromper o funcionamento do Site, de redes ou servidores conectados ao Site ou violar regulamentos, políticas ou procedimentos de tais redes ou servidores;

(J) Fazer o upload ou transmitir quaisquer informações ou conteúdos que violem qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de quaisquer terceiros, inclusive pela incorporação de qualquer material desse tipo ao Seu Conteúdo; ou

(K) Usar o Site de qualquer maneira que possa levar a uma violação de quaisquer leis, normas ou regulamentos federais, estaduais ou municipais.

12. Disponibilidade dos Serviços:

A KININ pode fazer alterações ou descontinuar quaisquer aspectos dos Serviços e qualquer um dos recursos, mídias, conteúdos, produtos, softwares ou serviços disponíveis no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para você. Os recursos, mídias, conteúdos, produtos, softwares ou serviços disponíveis no e por meio do Site podem estar desatualizados e a KININ não se compromete a atualizar qualquer aspecto do Site. A KININ não faz nenhuma declaração nem oferece garantias com relação à disponibilidade do Site e pode interromper o Serviço a qualquer momento com ou sem aviso prévio. Você é o único responsável por manter cópias de segurança de quaisquer elementos de Seus Conteúdos enviados ao Site ou entregues de alguma outra forma à KININ como Produto Físico.

13. Declarações e Garantias Adicionais:

(A) Declarações e Garantias Mútuas. Cada parte declara e garante à outra que:

(i) está autorizada a celebrar este Contrato nos termos e condições estabelecidos neste documento.

(ii) não agirá de alguma maneira que entre em conflito ou interfira em qualquer compromisso ou obrigação existente da outra parte e que nenhum acordo celebrado anteriormente pela parte interferirá na execução de suas obrigações nos termos deste Contrato.

(iii) executará suas obrigações nos termos deste Contrato em plena conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis de qualquer autoridade governamental que tenha jurisdição sobre tal execução.

(B) Declarações e Garantias Feitas por Você. Você declara e garante à KININ que:

(i) tem o pleno direito, poder e autoridade para atuar em nome de todo e qualquer proprietário de qualquer direito, propriedade ou participação no e relativo ao Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, todas as obras incorporadas ao Seu Conteúdo, e que você está autorizado a fornecer Seu Conteúdo a nós para as utilizações especificadas no presente Contrato. Para que não restem dúvidas, se você estiver atuando em nome de um realizador ou empresa, você declara e garante à KININ que está plenamente autorizado a celebrar este Contrato em nome de tal artista ou empresa, a conceder todos os direitos e a assumir e cumprir todas as obrigações, avenças, declarações e garantias estipuladas no presente Contrato.

(ii) possui ou controla todos os direitos necessários em Seu Conteúdo a fim de fazer a concessão de direitos, licenças, permissões nos termos deste instrumento e que você tem permissão para usar o nome e a imagem de cada pessoa física identificável cujo nome ou imagem esteja contido, ou seja, utilizado em Seu Conteúdo, e usar as informações de identificação ou pessoais de tal indivíduo (nos termos em que tais informações são usadas ou contidas em Seu Conteúdo) conforme contemplado por este Contrato.

(iii) o uso ou outra exploração de Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, quaisquer obras incorporadas, por nós conforme contemplado por este Contrato não infringirá nem violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade.

(iv) se você for o REALIZADOR de alguma ou de todas as obras incorporadas ao Seu Conteúdo, no todo ou em parte, você tem o pleno direito, poder e autoridade para conceder os direitos estipulados no presente Contrato, não obstante as disposições de qualquer contrato que você possa ter celebrado com qualquer PRO, e que você é o único responsável por tomar todas as medidas necessárias para informar tal PRO ou distribuidora de filmes de sua concessão de uma licença sem royalties a nós para a execução pública e a comunicação ao público de Seu Conteúdo, inclusive como Clipes, e que nenhuma taxa ou pagamento de qualquer natureza será devido a qualquer PRO em Seu Conteúdo quando executadas, comunicadas ou transmitidas publicamente pela KININ.

(v) não atribuiu nenhum dos direitos relativos às OBRAS incorporadas ao Seu Conteúdo a terceiros (por exemplo, uma gravadora) que obtiveram os direitos exclusivos associados a tais obras.

14. Ausência de Declarações e Garantias com Relação a Exibições:

A KININ não oferece nenhuma garantia quanto ao número mínimo de visualizações validas de Seu Conteúdo.

15. Indenização:

(A) Indenização. Você concorda em indenizar, defender e salvaguardar a KININ de e contra todo e qualquer dano, reivindicação, responsabilidade, custo, perda e despesa (incluindo, mas sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios) (coletivamente, “Reivindicações”) decorrentes de qualquer violação ou alegação de violação de quaisquer garantias, declarações, avenças ou contratos celebrados por você no presente Contrato, incluindo, mas sem limitação, quaisquer Reivindicações feitas por uma PRO com relação a quaisquer execuções públicas ou comunicação ao público de quaisquer obras incorporadas ao Seu Conteúdo, qualquer contribuinte de qualquer OBRA incluída em Seu Conteúdo, incluindo reivindicações de quaisquer sindicatos, associações, etc., ou qualquer outra parte para todo uso ou uso indevido de quaisquer outras formas de propriedade intelectual ou direitos de propriedade em Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, direitos de marcas comerciais e invasões do direito de privacidade ou de publicidade. Você concorda em nos reembolsar, mediante solicitação, por qualquer pagamento feito por nós a qualquer momento com relação a quaisquer Reivindicações às quais a indenização acima se aplique. Enquanto se aguarda a resolução de qualquer reivindicação, demanda ou ação, podemos, a nosso critério, reter o pagamento de quaisquer quantias que seriam devidas a você nos termos deste contrato em um valor que não exceda sua responsabilidade em potencial perante nós nos termos desta Seção.

(B) Pedido de Indenização. Se fizermos um pedido de indenização a você nos termos desta Seção, podemos permitir que você controle a defesa, disposição ou liquidação da questão às suas próprias custas, contanto que você, sem nosso consentimento prévio por escrito, não celebre nenhum acordo nem concorde com qualquer decisão que exija alguma admissão de responsabilidade por parte da KININ ou imponha quaisquer condições ou obrigações para a KININ que não sejam o pagamento de quantias que sejam facilmente mensuráveis para fins de determinação da sua indenização monetária ou obrigações de reembolso para nós. Se, a nosso critério razoável e de boa fé, concluirmos que você não é capaz de defender seu ou nossos interesses contra quaisquer Reivindicações, então teremos a opção de controlar a defesa em qualquer questão ou litígio por meio de um advogado de nossa escolha para nos defender contra qualquer Reivindicação para a qual você deva à KININ uma indenização e os custos de tal advogado, bem como de quaisquer custas judiciais, correrão às suas custas.

16. Isenção de Responsabilidade:

(A) O SITE E TODO O CONTEÚDO, SOFTWARE, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DO SITE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS”, “COM TODAS AS FALHAS” SEM DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TERMOS DE CORREÇÃO, EXATIDÃO E CONFIABILIDADE OU OUTROS TERMOS.

(B) NO MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, A KININ E FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS, GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E LEGAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA KININ OU POR MEIO DO SITE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE INSTRUMENTO. A KININ E SEUS PARCEIROS, AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER PARTE DELE, OU QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA KININ, ESTARÃO LIVRES DE INTERRUPÇÕES, ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS E NÃO GARANTE QUE O ACIMA EXPOSTO SERÁ CORRIGIDO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EM USAR, ACESSAR, FAZER DOWNLOAD OU OBTER INFORMAÇÕES, MATERIAIS OU DADOS PELO SITE OU QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS ASSOCIADOS E EM OFERECER SEU CONTEÚDO POR MEIO DOS SERVIÇOS, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO ÀS SUAS PROPRIEDADES (INCLUINDO SEU COMPUTADOR, APARELHO PORTÁTIL OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO OU PERIFÉRICO USADO EM CONEXÃO COM O SITE) OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO DOWNLOAD OU USO DE TAIS MATERIAIS OU DADOS.

17. Limitação de Responsabilidade; Base da Negociação:

(A) A KININ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, INCIDENTAIS, POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVAS DE QUALQUER NATUREZA, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO OU QUALQUER RESCISÃO DESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE ESTAR DEFINIDA COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA) OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS INDENIZAÇÕES. A KININ TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM ROYALTY, TAXA, PAGAMENTO OU INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO POR PARTE DE ALGUM LICENCIADO À KININ OU VOCÊ DE QUALQUER ROYALTY DEVIDO POR QUALQUER USO OU USO INDEVIDO DE SEU CONTEÚDO, NOS TERMOS DE UM CONTRATO EXISTENTE, EXPIRADO OU RESCINDIDO COM A KININ OU DE OUTRA FORMA. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KININ POR QUALQUER VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO EM TODAS AS INSTÂNCIAS SE LIMITA AO VALOR DAS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS A VOCÊ PELA KININ PELA A EXIBIÇÃO OU LICENCIAMENTO DE SEU CONTEÚDO DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE SUA REIVINDICAÇÃO CONTRA A KININ.

(B) A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU INDENIZAÇÕES INCIDENTAIS OU POR DANOS DIRETOS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, VOCÊ CONCORDA QUE TAIS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE VOCÊ E A KININ E QUE SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A KININ, A RESPONSABILIDADE DA KININ SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A KININ NÃO SERIA CAPAZ DE OFERECER SEUS SERVIÇOS A VOCÊ DE UMA FORMA ECONOMICAMENTE VIÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES E NÃO OFERECERIA TAIS SERVIÇOS NA AUSÊNCIA DE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

18. Resolução de Litígios:

Esse Site é controlado e operado pela KININ a partir de seus escritórios no Estado de Mato Grosso, Brasil. Para fins de determinação da legislação aplicável, as partes concordam que a KININ é a proponente deste Contrato e das transações neles contidas. O uso deste Site constitui seu consentimento e submissão as leis aplicáveis do Brasil ou de Mato Grosso, e à jurisdição pessoal em juízo competente no Estado de Mato Grosso para fins de qualquer ação legal ou reclamação pertinente a este Contrato, ou advindas do uso da sua Conta de Usuário e/ou de qualquer Site ou Serviço da KININ.
19. Disposições Gerais:

(A) Relacionamento entre as Partes. As partes concordam e reconhecem que o relacionamento entre elas é o de contratantes independentes. Este Contrato não será considerado para criar uma agência, parceria ou "joint venture" entre você e a KININ e a KININ não terá uma obrigação fiduciária perante você em decorrência de você celebrar este Contrato.

(B) Totalidade do Avençado. Este Contrato, juntamente ao Termos de Serviço (TDS), contém todo o entendimento entre das partes com relação à matéria tratada neste instrumento. Este Contrato substitui todos os contratos ou acordos anteriores entre você e a KININ relativos aos Serviços, contanto que, se você já celebrou um contrato conosco no passado da exibição de Seu Conteúdo, as limitações e autorizações que dizem respeito à exibição de Seu Conteúdo deve permanecer em vigor neste Contrato. Este Contrato não pode ser alterado nem modificado, salvo conforme previsto neste instrumento.

(C) Renúncia; Divisibilidade das Disposições. A renúncia por qualquer parte de qualquer termo ou condição deste Contrato não será considerada nem interpretada como uma renúncia de tal termo ou condição, ou de qualquer violação subsequente. Se um tribunal de foro competente determinar que alguma disposição deste Contrato for inexequível, tal determinação não afetará nenhuma outra disposição deste instrumento e a disposição inexequível será substituída por uma disposição exequível que mais se aproxime da intenção comercial das partes.

(D) Efeito Vinculante. Este Contrato gera vínculo para os cessionários, herdeiros, executores, afiliadas, agentes, representantes pessoais, administradores e sucessores (seja por fusão, operação de direito ou de outra forma) de cada uma das partes.

(E) Notificação. Toda notificação, aprovação, solicitação, autorização, instrução ou outra comunicação nos termos do presente Contrato deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues e recebidas para todos os fins na data de entrega se enviadas por correio eletrônico aos endereços fornecidos para e por você no registro com a KININ, ou conforme devidamente atualizados, ou, na ausência de um endereço de correio eletrônico válido, por qualquer outro método que a KININ venha a escolher a seu exclusivo critério, incluindo, mas sem limitação, por meio de publicação no Site.

(F) Legislação Aplicável; Resolução de Litígios. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Mato Grosso, BRASIL, aplicáveis a contratos celebrados e será executado em Mato Grosso, sem considerar conflitos de princípios legais. Todo e qualquer litígio decorrente do presente Contrato será resolvido na forma estipulada nos Termos de Serviço (TDS).

(G) Direitos Cumulativos. Conforme permitido pela legislação aplicável, os direitos e recursos das partes previstos neste Contrato são cumulativos e complementares a quaisquer outros direitos e recursos das partes previstos em lei.

(H) Rubricas. Os títulos e rubricas usados neste Contrato servem apenas para fins de conveniência e não devem ser considerados ao interpretar este Contrato.

(I) Ausência de Beneficiários de Terceiros. Este Contrato é para o benefício exclusivo das partes contratantes e de seus sucessores autorizados e cessionários permitidos. Nada neste documento, de forma expressa ou implícita, destina-se a ou confere a qualquer pessoa, física ou jurídica, que não as partes contratantes e seus sucessores autorizados e cessionários permitidos, qualquer direito, benefício ou recurso legal de qualquer natureza nos termos do presente Contrato.

(J) Cessão. A KININ pode ceder seus direitos e obrigações nos termos do presente Contrato a qualquer momento e para qualquer parte. Você não pode ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos do presente Contrato sem consentimento prévio por escrito da KININ.

20. Definições Específicas:

Os termos com iniciais em maiúsculas a seguir terão os seguintes significados para os fins do presente Contrato:

(A) " Território Autorizado" significa o universo, durante o processo de registro na KININ.

(B) “Widget KININ" significa um (i) software aplicativo disponível no Site que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar a sites de terceiros, (ii) link, código, script ou qualquer outro software ou instrução que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar ou colocar em um site de terceiros, incluindo, mas sem limitação, sites de redes sociais como o Facebook, que permite que um usuário de tal site de terceiros acessar conteúdo hospedado e/ou transmitido a partir de servidores pertencentes ou controlados pela ou em nome da KININ, inclusive Seu Conteúdo ou (iii) software autônomo disponível para uso em dispositivos móveis, smartphones (por exemplo, iPhones, celulares Android), computadores tipo tablet (por exemplo, iPads), set-top boxes e outros tipos de hardware conhecidos agora ou que venham a ser desenvolvidos no futuro (coletivamente, “Hardware”), que facilitem ou permitam a execução pública, comunicação ao público ou outro tipo de transmissão de Seu Conteúdo pela Internet ou qualquer outro meio de transmissão por meio de tais sites de terceiros ou de qualquer Hardware. O Widget KININ pode fornecer acesso a todo o Seu Conteúdo ou proporcionar-lhe a capacidade de controlar qual parte de Seu Conteúdo ficará disponível por meio de sites de terceiros, opção a KININ pode escolher a seu exclusivo critério.

(C) “Informações de Gestão de Direitos Autorais” significam as informações digitais que transmitem informações sobre um Máster Digital, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o título do conteúdo, o rótulo de marketing e o nome da produtora ou distribuidora.

(D) “Serviço de Distribuição Digital” significa os serviços on-line operados pela KININ para a exibição ou licenciamento de Seu Conteúdo e outros conteúdos por meio do Site.

(E) “Máster Digital” ou “Másters Digitais” significam uma cópia ou cópias de Seu Conteúdo em formato digital, seja criado por você ou pela KININ.

(F) " Direitos performance digital ", os direitos para realizar um trabalho com direitos autorais publicamente por meio de uma transmissão de vídeo digital.

(G) " Serviço "Significa que, qualquer combinação, ou todo a Distribuição de Serviço.

(H) " Threshold Montante "Significa a quantidade de reais por si definida inicialmente em cima de seu registro junto KININ, ou como posteriormente modificado por você, que montante é, em nenhuma hipótese, será menos de R$ 10.000,00 reais.

(I) " Seu conteúdo "Significa conteúdo de vídeo (ou seja, obras audiovisuais), e as obras musicais incorporadas em seu conteúdo de vídeo, e qualquer arte da obra audiovisual relacionado, fotos, anotações, metadados e outros materiais relacionados que você tenha fornecido a KININ, quer por envio digital (link's) para a KININ ou por entrega do produto físico, seja diretamente ou através de um terceiro agindo em seu nome. Todas as gravações de som e de conteúdo de vídeo (e as obras musicais neles incorporadas), obras de arte, fotos, anotações, metadados, ou outro material fornecido por você a KININ, devem ser detidas ou controladas por você e/ou foram apagadas por você para todos os fins e direitos concedidos e autorizados ao abrigo do presente Acordo. Para que não restem dúvidas, o seu conteúdo abrange cada gravação de som e do trabalho musical (ou seja, as notas e letras) incorporados em cada gravação de som.

21. DIVERSOS

Este acordo, juntamente a política de privacidade KININ, termos de uso aplicável ao site em geral, e do registro, define todo o entendimento entre KININ e você sobre o Site e Serviços de Publicação. Podemos atribuir ou delegar este acordo ou qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações aqui a um ou mais terceiros sem aviso prévio. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou padrão ao abrigo deste acordo prejudica os direitos ou partido depois e nenhuma renúncia por qualquer das partes será considerada uma renúncia continuada. Exceto quando expressamente previsto neste documento, nenhuma das partes fez ou faz quaisquer representações ou garantias, expressas ou implícitas, com relação a qualquer assunto contido neste contrato ou em relação à produção deste acordo, todos os quais são expressamente negadas. Se qualquer cláusula, frase, parágrafo ou parte deste acordo ou a sua aplicação a qualquer pessoa, por qualquer motivo deve ser julgado por um tribunal de jurisdição competente como inválida, tal julgamento será limitada e confinada em sua operação à cláusula, parágrafo, frase ou parte dele diretamente envolvido na controvérsia e não devem afetar o restante do acordo.
Você reconhece que a exploração das composições é especulativa e que KININ não pode garantir que as composições serão exploradas em tudo ou que qualquer Lucro Líquido será gerado ou ganho abaixo. Você renuncia a todas as reivindicações e mandado, representar e concorda que você não vai fazer qualquer reclamação, nem qualquer responsabilidade ser imposta a KININ baseada em uma reclamação, que a Renda Líquida mais poderia ter sido gerada ou melhores negócios alcançados do que aquele que foi efetivamente produzida ou atingidos pelas KININ.
KININ não garante, representar, ou garante que o uso do Site ou Serviços de Publicação será ininterrupta ou livre de erros, e você concorda que de vez em quando o KININ pode suspender o Site e Serviços de Publicação por períodos indefinidos de tempo para manutenção técnica ou atualização ou não, ou pode cancelar os Serviços de publicação, a qualquer momento, sem aviso prévio. As funções e as características do Site e Serviços de Publicação estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

O seu uso do Site e dos Serviços de Publicação inclui a possibilidade de celebrar acordos e / ou para fazer transações eletronicamente. Você reconhece que sua Registro e Apresentações electrónicas constituem SEU CONTRATO E INTENÇÃO DE SE CUMPRIR E para pagar os serviços de edição. SEU CONTRATO E INTENÇÃO DE SE CUMPRIR SUBMISSÕES ELETRÔNICAS aplicam-se a todos os registros relacionados PARA TODAS AS TRANSAÇÕES CELEBRADAS NESTE SITE, INCLUINDO avisos de cancelamento, políticas, os contratos e aplicações.

Este contrato é celebrado no Estado de Mato Grosso, e deve ser interpretado de acordo com as leis do Estado, disse aplicável aos contratos a ser integralmente realizadas ali, sem referência a qualquer conflito de princípios legais. Os tribunais localizados no Estado, têm competência única e exclusiva sobre quaisquer controvérsias decorrentes de ou em conexão com este acordo, qualquer ação ou outro processo que envolve tal controvérsia será levantada nesses tribunais, em Mato Grosso.